quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007


Atas Indigenistas
Depoimento Ailton Krenak
31/07/86

“O advento da Nova República teria passado desapercebido no tocante a uma política do Estado brasileiro, para populações indígenas, se não fosse o esforço que os próprios índios estão realizando, estão fazendo, no sentido de avançar algumas coisas, de avançar alguns pontos. Isso na medida em que o Estado, quando foi interpelado pelos índios nas várias ocasiões, desde o período de novembro de 1984, quando nós realizamos um Simpósio aqui no Congresso, em Brasília, na Câmara dos Deputados. Nessa ocasião, nós buscamos foi uma iniciativa da União das Nações Indígenas e de outros setores da sociedade civil, tentarmos fazer com que o novo poder político que se articulava para ocupar os Ministérios, a Presidência da República tendo à frente o Tancredo Neves, assumisse conosco uma proposta pública de reestruturação do órgão que executa a política indigenista, e de redefinição por parte dos vários Ministérios que definem a política do governo brasileiro no tocante às Comunidades Indígenas. Uma de nossas reivindicações era a de que o Estado brasileiro e de que o governo brasileiro assumissem conosco a tarefa de redefinir uma política em relação às populações indígenas contemplando aspectos como saúde, educação, a questão mesmo das relações dos vários setores da sociedade brasileira com as diversas comunidades indígenas, porque cada uma tem sua especificidade; os recursos que o governo passa ou repassa para órgãos federais e que são de certa forma destinados a programas junto às populações indígenas e às comunidades indígenas, não têm o menor controle sobre a aplicação desses recursos. Então na verdade, seria tentar disciplinar a relação do Estado com as comunidades indígenas e até mesmo instrumentalizar o Estado e criar dentro do Estado instâncias competentes, instâncias modernas, instâncias contemporâneas da realidade que o povo indígena busca e luta, para que a gente pudesse ter uma convivência pacífica, para que a gente pudesse ter uma convivência que não fosse tão calhorda, que não fosse uma convivência tão mesquinha, onde os índios são constantemente surrados, mortos, expulsos, banidos de seus territórios. Mas onde essas pequenas comunidades, onde essas pequenas sociedades tivessem a certeza de que o poder público estaria zelando pela segurança do seu meio-ambiente, da forma de se organizar socialmente e que principalmente, esse poder público não significasse o tempo todo uma ameaça prestes a se abater sobre aquela comunidade e com objetivo o tempo inteiro explícito de transformar aquela comunidade numa vila, numa agrovila, qualquer coisa mais parecida com que eles chama de civilizado – que é em última instância a postura do Estado brasileiro, que é uma postura integracionista, que o Brasil firma junto com outros países, quando assina por exemplo a Convenção 107, que é uma Convenção que tem um caráter eminentemente integracionista e nós somos contra essa Convenção. Somos contra não a essa Convenção, mas somos contra o propósito de qualquer Estado de querer integrar qualquer pessoa – seja um índio, seja um negro, seja o que for. Nós achamos que o Estado deve ser o tempo inteiro controlado pelas sociedades, e não o inverso. O Estado não tem que arbitrar a vida das pessoas, o Estado tem que ser alguma coisa a serviço do ser humano. Então era isso que nós queríamos do Estado brasileiro, independente de ser Velha ou Nova República. Agora, como havia um ensaio da Nova República nós entramos lá desafinando o coro dos contentes, querendo que eles respeitassem a nossa especificidade e fizemos um programa, fizemos uma proposta que tomou o nome de “Propostas para uma Nova Política Indigenista” e que foi resultado de um Simpósio que teve o pomposo nome de “O Índio e o Estado” promovido pela Fundação Pedroso Horta e por outros organismos, não governamentais. O Presidente Tancredo Neves nos recebeu em cerimônia, entregamos o documento, eu, Ailton Krenak, entreguei esse documento na mão do Sr. Tancredo Neves, com testemunha de outros parlamentares e a imprensa brasileira. Saímos estampados nas manchetes de Brasília e na Rede Globo, mas a Nova República parece que não teve fôlego para cumprir aquelas promessas que eram as promessas de acatar aquele documento, de realmente realizar uma reestruturação da política indigenista, discutir com povos indígenas, com as comunidades indígenas uma nova forma de relacionamento. Hoje, há aproximadamente seis meses desse trâmite todo junto à Nova República, nós constatamos que a gente tem ainda um órgão de governo que é a Fundação Nacional do Índio, tomada por pessoas extremamente comprometidas com uma política de franco desrespeito às comunidades indígenas, que discrimina a participação do índio no debate das questões que são pertinentes a índios, que exclui as lideranças indígenas dos processos de decisão; esse órgão, que não discute com essas comunidades indígenas sequer o orçamento anual do órgão, e que adota realmente uma atitude das velhas agências que a Inglaterra e a França usaram para colonizar a Argélia, a Índia, as nações africanas. Então eles insistem em nos tratar como menores de idade, como tutelados, como seres desprovidos de qualquer maturidade, de qualquer capacidade, de qualquer articulação que nos qualificasse para uma relação de igualdade, mesmo que essa relação de igualdade – e é uma defesa que eu faço constante tenha como base o caráter plural, o caráter da diferença, o caráter de outro; que eles possam sempre entender isso. Mas a luta continua. A União das Nações Indígenas na última assembléia que realizamos que foi nos dias 09 a 10 de junho, em Goiânia, tirou um documento final no qual 32 Nações Indígenas afirmam que o órgão máximo das comunicações indígenas é o Conselho Indígena Nacional, e o órgão da União das Nações Indígenas é que vai tirar as políticas para a população indígena, e que uma eventual agência do governo vai ser provedor do ponto de vista da matéria, e do ponto de vista da execução, das políticas, que nós definirmos. Agora, se o Estado brasileiro, se os Ministérios a quem essa política está por enquanto atrelada, não tem ainda maturidade para dialogar com o Conselho Indígena Nacional, nós vamos ter que fazer uma espécie de programa intensivo de educação para ver se a gente consegue madurar a cabeça desses técnicos do governo, sensibilizar essas pessoas de que nós já esperamos muito. Nosso povo espera há 480 anos que os homens que dirigem esse país se tornem maduros o suficiente para sentar conosco sem insegurança, de conversar conosco sem medo sobre as expectativas que nós temos, sobre o que nós sentimos e o que nós esperamos deles como dirigentes da grande nação brasileira que nós amamos, que nós consideramos e que nós queríamos ver uma Nação generosa, uma Nação capaz de comportar no seu seio essa diversidade cultural, essa pluralidade e nos tornar um povo mais feliz.
Se, por um lado, o órgão que deveria estar buscando realizar uma política voltada para as populações indígenas que é vinculada ao Ministério do Interior tem se omitido, assim como o Ministério do Interior tem se omitido, em relação a um compromisso com as populações indígenas, nós temos sentido sinais de simpatia por parte de Ministérios que são de certa forma, que eram de certa forma, até agora, alheios à questão indígena. Então nós temos agora junto ao Ministério da Cultura uma Assessoria de Assuntos Indígenas, que se ainda não teve seu perfil definido, seu caráter definido, pelo menos já se garantiu junto a esse Ministério um espaço, que é esse, dessa Assessoria de Assuntos Indígenas; eu acho isso importante, eu acho que as populações indígenas no Brasil devem tomar esse espaço, ocupar esse espaço, e eu creio que o maior comprometimento do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com a questão das comunidades indígenas pode dar um novo alento às populações indígenas na busca de um maior apoio e de um maior acatamento do Estado brasileiro, do governo brasileiro, das reivindicações e das expectativas das populações indígenas. Agora eu creio que tudo isso é muito novo e nós vamos te que buscar dar resposta a essa simpatia de alguns setores da Nova República à questão indígena e fazer um esforço no sentido de que setores como o Ministério do Interior, que já tem, por definição, um dever de cumprir uma política em relação às populações indígenas, se definam e venham a público colocar sua posição, porque até agora o Ministério do Interior tem sido omisso nesse sentido.”

Ailton Krenak
Coordenador da Regional Sul
União das Nações Indígenas – UNI
BsB, 31-07-86

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